Audiência pública em Colônia do Piauí detalha regularização fundiária urbana

A Prefeitura de Colônia do Piauí realizou, na noite desta segunda-feira (16), uma audiência pública sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB). O encontro ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores e reuniu moradores da zona urbana, representantes de órgãos públicos e lideranças locais.

Durante a audiência, foram apresentados os procedimentos, critérios técnicos e etapas previstas para a regularização de imóveis localizados em áreas urbanas do município. Também foram esclarecidos pontos relacionados à identificação das áreas, levantamento das ocupações e encaminhamentos administrativos necessários para a formalização das propriedades.

A audiência integra as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.465/2017 e pela Lei Municipal nº 169/2019, que tratam da regularização fundiária urbana. O processo corresponde a um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à legalização de áreas ocupadas sem registro formal.

A regularização permite o reconhecimento da posse ou da propriedade dos imóveis, com posterior registro em cartório. Em muitos casos, contempla moradias construídas há anos em terrenos sem documentação regular.

Com a formalização, os moradores passam a contar com o título do imóvel, documento que garante segurança jurídica e viabiliza o acesso a serviços públicos vinculados ao endereço regularizado. O procedimento também contribui para a organização do território urbano e atualização dos cadastros municipais, a partir do mapeamento das áreas e da análise técnica das ocupações.